Nota de repúdio à exoneração de servidores do Ministério da Saúde

O ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, exonerou servidores públicos das pastas da Saúde das Mulheres e Saúde do Homem após assinarem e publicarem um parecer técnico sobre o “Acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19” (Nota técnica Nº16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/M), em 1º de junho de 2020.

Em sintonia com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com organizações não governamentais diante dos desafios para a saúde da mulher durante a pandemia, a nota recomendava orientação e o acesso a métodos contraceptivos (DIU, anticoncepcionais, pílulas de emergência etc.), a manutenção da realização de exames de prevenção ao câncer de mama e colo de útero, demonstrava preocupação com a violência contra as mulheres, a mortalidade materna e as gravidezes não planejadas, reiterando a necessidade de manutenção do atendimento aos casos de violência sexual e de aborto legal. Sugere, também, o teleatendimento como uma possível saída para esse momento de afastamento social.

O presidente Jair Bolsonaro, demonstrando seu desconhecimento da legislação brasileira, criminalizou o documento, alegando falsidade e tratando a nota como uma apologia ao aborto. Em entrevista, afirmou que a ação seria uma tentativa de ataque ao seu governo, provando mais uma vez seu autoritarismo e ignorância frente os dispositivos constitucionais.

Ao contrário do que disse o presidente, o documento chamava a atenção para a necessidade de continuidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, entre eles o acesso à interrupção de gestações nos casos previstos na lei brasileira, isto é, nos casos de violação sexual, de risco de vida para a gestante ou de má formação do cérebro do bebê.

A atitude arbitrária do atual ministro interino é descabida e vai na contramão da garantia dos direitos das mulheres nesse momento, em que muitos dos serviços já estão fragilizados ou ameaçados pelo descaso da atual gestão federal.

Assim, nós, que construímos a Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, clamamos para aquelas e aqueles que veem o desmonte dos nossos direitos, que unam-se às nossas forças pela permanência do atendimento dos serviços de saúde e atenção primária voltados para mulheres e pessoas que gestam.

Demonstramos nosso apoio às/aos servidoras/es que resistem e que atuam de forma correta apesar das ameaças destes que estão no poder.

Não nos calaremos. Não aceitaremos que ceifem nossas vidas e nossos direitos.

Pela vida das mulheres e pessoas com útero, pela saúde sexual e reprodutiva, maternidade livre e desejada e aborto legal e seguro para todas/es/os!

Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto
Frente de Doulas Ativistas
Coletiva Odoyá Doulagem
Portal Catarinas
8M SC
Associação de Doulas de SC (ADOSC)
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
Coletiva Mítia Bonita (Biologia -UFSC)
CoMBi-SC
Ong Movimento Mulher de Criciúma
Projeto Adinkras
Projeto Faladeiras – UFSC
Coletivo Negro de Serviço Social Magali da Silva Almeida – UFSC
Movimento Mulheres em Luta de Criciúma
8M Criciúma e região
Juventude Comunista Avançado (JCA-SC)
Coletivo Hellen Keller
Coletivo de Mulheres com Deficiência
Coletivo Alicerce
Laboratório de Estudos e Gênero e História (LEGH/UFSC)
Núcleo de Estudos e Pesquisas de Travestilidades, Transgeneridades e Transexualidades (Netrans/UFSC)
Instituto de Estudos de Gênero (UFSC)
DICITE – UFSC (Discursos da Ciência e Tecnologia na Educação)
Associação de Pós-graduandas e Pós-graduandos da UFSC
Resistência Popular Estudantil – Floripa
Coletivo Anarquista Bandeira Negra