CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: 2013, O ANO QUE NÃO ACABOU
A importância desta nota é trazer à memória os fatos que marcaram o ano de 2013 durante as Jornadas de Junho na cidade de Porto Alegre; compreender o que ocorreu naquele ano para perceber que a escalada da repressão apenas cresceu, com a presença ostensiva das forças armadas, golpe político, instalação de um estado de exceção, que se caracteriza por uma série de fatos: em Florianópolis, o pedido de prisão dos companheiros do Sintrasem, que travou a maior greve da história do funcionalismo local; as barbáries ocorridas em Manaus e Espírito Santo; e a repressão às manifestações que ganha proporções insustentáveis, com violações de direitos humanos e direitos constitucionais.
As entidades e grupos que assinam esta nota se posicionam completamente contrários à criminalização da luta social, em particular no caso dos seis processados do Bloco de Lutas de Porto Alegre. Exigimos absolvição dos acusados e nos colocamos à disposição e apoio da campanha nacional em sua defesa.
PROTESTO NÃO É CRIME!
RODEAR DE SOLIDARIEDADE AS E OS QUE LUTAM!
Assinam a nota:
ASSIBGE/SC
Brigadas Populares
Centro Acadêmico de Biologia – UFSC
Coletivo Anarquista Bandeira Negra
Conselho Regional de Psicologia 12a Região – Santa Catarina
Campanha Contrataque
Estágio Interdisciplinar de Vivências – EIV SC
Instituto Arco-íris de Direitos Humanos
Juventude PSTU
Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista – MAIS
Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR/SC
Movimento Passe Livre – Floripa
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Ocupa Obarco
Oposição Nós Por Nós (RECC)
Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC
A nota está aberta para assinatura de movimentos, entidades, coletivos, partidos, mandatos, etc!
Entenda o caso no relato abaixo:
NO RIO GRANDE DO SUL QUEREM FORJAR PRESOS POLÍTICOS PÓS-DITADURA
O ano de 2013 começou com ataques aos trabalhadores de Porto Alegre, com a elite econômica, a máfia do transporte e os políticos marionetes de plantão atacando os direitos básicos da população: o direito de ir e vir e o direito ao transporte público. Mais um aumento das passagens eram anunciados. Mas naquele ano de 2013 estávamos decididos a PERDER A PACIÊNCIA. Não aceitar a subjugação imposta por um complô de mercenários que lucram com o suor e sangue dos trabalhadores. Estávamos organizados numa frente de esquerda, o BLOCO DE LUTAS PELO TRANSPORTE PÚBLICO. Um ano duro, de muitas lutas, marchas e ocupações, um ano que enfrentamos a repressão equipada com todo o seu aparato terrorista: bombas, gás lacrimogêneo, cavalaria, ameaças, perseguições. Foram essas as armas utilizadas pelo Estado para reprimir aqueles que ousaram derrotá-los através da força das ruas. Revogamos o aumento naquele ano e pressionamos a Justiça a se posicionar contra o aumento das passagens.
Mas a repressão continuou:
No dia 16 de maio de 2014, o Juiz da 9° Vara Criminal de Porto Alegre aceitou denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra seis ativistas do Bloco de Lutas pelo Transporte Público, que foram lideranças das manifestações de maio/junho de 2013. A injusta acusação é de formação de associação criminosa armada para prática de dano ao patrimônio qualificado, explosão, furto, em concurso material e de pessoas, podendo a denúncia ainda ser aditada pelo cometimento de lesão corporal, a depender do envio de exames e laudos médicos.
Como prova da suposta associação criminosa, alegam que em reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do RS o grupo teria organizado crimes a serem efetuados na manifestação do dia 27 de junho de 2013. A prova é o depoimento de um repórter do jornal Zero Hora (ligado à Rede Brasil Sul de Televisão, afiliada à Rede Globo) que relata genericamente e sem precisão ter percebido que “nos bastidores” e “em pequenos grupos” os atos teriam sido organizados. Relato este completamente inverídico, ressaltando-se que todas as reuniões do Bloco de Lutas são públicas e convocadas pelas redes sociais.
Na manifestação de 27 de junho foi preso em flagrante um jovem – Guilherme da Silveira Souza, desconhecido de todos e não integrante do movimento, alegadamente furtando secadores de cabelo de uma loja e jogando pedras no Palácio da Justiça. A partir de então o Delegado de Polícia, Marco Antônio Duarte de Souza, começa a desenvolver uma tese de que Guilherme agiu sob o comando dos demais que seriam líderes de uma milícia armada, posteriormente denominada associação criminosa armada pelo MP em sua denúncia.
Sendo assim, os seis líderes do Bloco de Lutas seriam responsáveis por todos os crimes cometidos por Guilherme e na manifestação do dia 27 de junho, sem nenhuma individualização de suas condutas, muito menos prova de que teriam cometido qualquer um dos crimes denunciados.
Ressalta-se que, analisando o Inquérito Policial, podemos verificar relato de policiais civis infiltrados durante as manifestações, em completa afronta ao princípio constitucional da liberdade de manifestação, reunião e organização política que, apesar de toda investigação e recursos tecnológicos a disposição do Estado, não conseguiu traçar qualquer relação para prática de crime entre os denunciados.
Muito menos os diversos outros depoimentos conseguiram infirmar tal conduta. O que resta então são fotos, muitas delas retiradas das redes socais e da página de relacionamento dos próprios denunciados participando de manifestações e eventualmente um ao lado do outro dirigindo manifestações no “carro de som”.
Ou seja, não há provas nos autos de que tenham cometido os crimes imputados, sendo que na verdade hoje ESTÃO SENDO PROCESSADOS POR SEREM LIDERANÇAS DAS MANIFESTAÇÕES DE MAIO/JUNHO DE 2013, NUMA NÍTIDA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA que tem por objetivo calar aqueles que lutam contra as injustiças sociais.
Posted on 12/04/2017 by CABN
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